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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 13:04
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 13:13
Lei Maria da Penha faz 16 anos: Garantia de avanços na luta contra a violência
Por Fernando José da Costa.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:15
Deputadas cobram aprovação de auxílio para vítimas de violência doméstica
Medida é um aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 18:15
Em 12 meses júri condena 12 réus que tentaram ou mataram suas companheiras
Circunstâncias dos crimes foram variadas, mas a motivação foi parecida em muitos desses casos. Homens enciumados, violentos, descontrolados, que não se conformaram com o fim do relacionamento
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 12:34
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 17:09
Superior Tribunal de Justiça valida aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans
Decisão histórica serve de precedente para que outras instâncias da justiça sigam o entendimento.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 13:21
Motorista vítima de perseguição e vandalismo deve ser indenizado
Ele receberá R$ 3mil, a título de compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:30
Indenização por briga em boate
Homem teve crise de ciúmes ao ver ex conversando com conhecido
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 13:57
Projeto proíbe concessão de porte de arma para acusado de violência contra mulher
Pelo texto, se o agressor já possuir arma de fogo, ela será apreendida e só será devolvida em caso de absolvição.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2019 - 11:14
Comunidade LGBTR na internet
Trata-se de problemas relacionados à internet, como ofensas, ataques e assédio moral contra minorias e a comunidade LGBTR.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:00
Quatro policiais da Rota devem ir a júri popular
Justiça decidiu prender cautelarmente os polícias envolvidos na morte de um homem em 2011, o qual foi abordado por ser suspeito de roubo de uma empresa
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 16:00
Violência doméstica contra a mulher não admite imposição de cesta básica
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento a recurso interposto por Gilmar Zini contra sentença que o condenou à pena de quatro meses de detenção, transformada em prestação de serviços comunitários por igual período.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 17:07
Torcidas poderão receber punição por assassinato de Jovem
De acordo com as investigações, os acusados fazem parte da torcida Galoucura, do Atlético Mineiro
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:38
Projeto prevê suspensão de posse de arma para agressor de crianças e jovens
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê o afastamento do agressor da moradia comum.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Diretor executivo da Anistia Internacional condena tortura
A sociedade passa por um momento de escolher entre o Estado de Direito e a barbárie
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:45
Comissão aprova projeto que obriga agressor de mulher a indenizar o INSS
Além de castigar o infrator, pagamento vai desestimular outros a praticarem violência
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 17:00
Condenados pela prática do crime de lesão corporal gravíssima dois homens que agrediram outro com uma garrafa e um taco de sinuca
Acusados foram condenados a 2 anos de reclusão em regime aberto por lesão corporal gravíssima
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:36
Agressor de doméstica na Barra da Tijuca tem habeas corpus rejeitado
De acordo com o processo, o acusado e mais quatro jovens de classe média alta saíram de carro após uma festa e pararam em um ponto de ônibus onde agrediram a doméstica com extrema violência e roubaram sua bolsa. O crime, que causou comoção no país, foi testemunhado por um taxista, que anotou a placa do carro de um dos rapazes
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 18:01
Condenado a regime semiaberto homem que matou na igreja
O réu foi condenado, porém os jurados acolheram a tese de homicídio privilegiado sustentada pela defesa e rejeitaram a qualificadora apresentada.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 14:04
Projeto altera Lei Maria da Penha para acelerar combate a agressor
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para acelerar a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher.